Transcrição: Lei Federal N.° 3.924, que dispõe sobre Sambaquis e outros Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos em todo Território Nacional
Resumo
Transcrição: Lei Federal N.° 3.924, que dispõe sobre Sambaquis e outros Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos em todo Território Nacional.
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